A Direcção da FPF reuniu-se, quinta-feira, com os sócios e apresentou uma proposta de pagamento das dívidas fiscais dos clubes ao abrigo do chamado "Plano Mateus". Por outro lado, a Direcção não vai ratificar a proposta de alargamento da Liga Zon/Sagres.

Leia o discurso proferido pelo Presidente da FPF após a reunião realizada na sede do organismo que tutela o futebol nacional.

"Hoje, menos de três meses após a tomada de posse da actual Direcção da Federação Portuguesa de Futebol, temos duas decisões para vos comunicar. Decisões ponderadas, conscientes e em favor do futebol em Portugal.

A primeira diz respeito às dívidas resultantes da adesão de clubes, Liga e Federação Portuguesa de Futebol ao conhecido Plano Mateus.
Passado o período fixado para o pagamento dessas dívidas fiscais, importa sublinhar três factos indesmentíveis:

1)  Os clubes que aderiram a esse plano cumpriram de forma total e escrupulosa todos os compromissos então assumidos;

2)  A verba consignada a esses pagamentos, que foi calculada pelo próprio Estado, e que resultava da exploração dos jogos sociais, não foi suficiente para o pagamento integral da dívida;

3)  Os clubes foram completamente alheios a esse facto, para o qual contribuíram, entre outros factores, a introdução de jogos concorrentes do Totobola.

Em Dezembro de 2011, há menos de três meses, afirmei durante a tomada de posse o seguinte:

“De nós, pode o Estado esperar lealdade, cooperação e verdade. Somos responsáveis, queremos mais e melhor relação com o actual governo do que aquela que a federação tem conseguido nos anos recentes com os governos anteriores.”

Durante estes três meses, perante as notificações que a administração fiscal passámos das palavras à acção.

Essas notificações, a não serem anuladas, implicariam um clima de pré-caos no futebol nacional, impedindo inscrições de clubes e jogadores nas competições e podendo colocar em risco a presença europeia das equipas portuguesas.

Estabelecemos com a tutela um diálogo de responsabilidade, nomeadamente com o Sr. Ministro Miguel Relvas, o Sr. Ministro Vitor Gaspar, e com os senhores secretários de Estado do Desporto e dos Assuntos Fiscais.

Já chega de olhar o futebol como um eterno incumpridor quando, na verdade, os factos não o comprovam.

O acordo que agora apresentámos aos sócios da FPF, respeita à parte da dívida correspondente ao 2º período de avaliação, que se iniciou no mês de Julho de 2004 e terminou no mês de Dezembro de 2010.

Em relação ao 1º período, anterior a 2004, é entendimento das partes que devem ser os tribunais a decidir, tendo em conta que os processos já se encontram em fase processual adiantada.

Em absoluta defesa dos interesses do Futebol de Portugal, dos clubes, dos treinadores, dos atletas, dos árbitros e dos demais agentes, a Federação Portuguesa de Futebol decidiu:

1)  Assumir o pagamento dos cerca de 13 milhões de euros devidos pelos clubes relativos ao segundo período do acordo;

2)  Nesses 13 milhões, devem estar incluídos valores que o Estado deve à FPF, nomeadamente: 
 - cerca de 1 milhão e 300 mil euros relativos às deslocações às ilhas
 - as verbas oriundas dos jogos sociais de 2011, que ficaram cativas, que ascendem a mais de 2 milhões de euros

3)  A FPF fica, como é de Lei, com o direito de regresso sobre os clubes que aderirem a este acordo;

4) Esse regresso far-se-á, até ao montante pago, através da retenção na Federação, das receitas dos jogos sociais e de outros jogos que venham a ser criados pelo governo.

As consequências deste acordo são as seguintes:
1)  A Autoridade Tributária anulará as notificações de dívida remetida a todos os clubes;

2)  Serão emitidas novas notificações para todos os clubes, de modo a que possam nos processos de inscrição e licenciamento apresentar comprovativos de que têm a situação fiscal regularizada.

O esforço financeiro da FPF, consubstanciado nesta proposta, faz regressar o futebol à normalidade nas suas relações com o Estado português e sublinha um dos princípios basilares da nossa acção enquanto liderarmos os destinos da Federação Portuguesa de Futebol: lealdade e compromisso. Em resumo, uma Federação ao serviço do Futebol de Portugal.

Um segundo tema foi hoje tratado: a deliberação da Assembleia Geral da Liga, tomada na passada 2ª feira, que pretende que não haja descidas de divisão na actual época desportiva, nem na Liga Zon/Sagres nem na Liga Orangina.

Não podemos fugir dos temas nem permitir que eles se arrastem.
As ligas profissionais orgulham Portugal, estão numa época particularmente competitiva e a despertar o interesse e a admiração dos adeptos que este ano, curiosamente, estão a responder fazendo subir as médias de assistências ao vivo e a disparar as audiências televisivas.

A Federação Portuguesa de Futebol diz NÃO, de forma responsável, ponderada e convicta, à proposta votada na Liga de Clubes e que pretendia que, na prática, nenhum clube das competições profissionais descesse de divisão na presente época desportiva.

A posição da Direcção da Federação já havia sido até muito clara, em reunião datada de 26 de Janeiro, na qual manifestámos posição contrária à inexistência de descidas de divisão, pela óbvia salvaguarda da integridade das competições e da verdade desportiva, que foi, aliás, uma das bandeiras da nossa candidatura.

A proposta aprovada na Assembleia Geral da Liga não é de forma alguma comparável com a introdução das equipas B na medida em que essa medida, destinada em boa parte a defender e promover a utilização de jogadores portugueses, não prejudica as descidas de divisão.

A competência de garantir a integridade das competições é da Federação Portuguesa de Futebol. Não a delegamos em ninguém e assumimo-la na íntegra e de forma convicta.

Para a Federação Portuguesa de Futebol, o regime proposto, que garantiria a não descida de divisão aos clubes que em 2011/2012 disputam a Liga Zon/Sagres e a Liga Orangina, viola, de forma evidente, a integridade das competições, a verdade desportiva e a credibilidade do Futebol, mas também coloca em causa princípios básicos da dimensão europeia do Desporto, nomeadamente a garantia de competições abertas, com subidas e descidas.

Com esta posição, não nos assumimos a favor de alguns clubes contra outros. Não olhámos a quem votou num ou noutro sentido e a nossa decisão seria sempre esta, fossem quais fossem os protagonistas.
A FPF é a favor de TODOS os clubes, tal como dissemos desde que assumimos o comando desta instituição.

Acreditamos que com as duas medidas hoje apresentadas, a Federação Portuguesa de Futebol serviu exclusivamente os interesses do Futebol de Portugal e será credora de todas as responsabilidades que o Estado português lhe confere por letra de Lei."